Laicidade e Laicismo

Para a doutrina moral católica, a sadia laicidade, entendida como autonomia da esfera civil e política da religiosa e eclesiástica – mas não da moral – é um valor adquirido e reconhecido pela Igreja, no mundo atual. “No domínio próprio de cada uma, comunidade política e Igreja são independentes e autônomas” – Gaudium et Spes 76. “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”, explica Nosso Senhor – Mt 22,21. Laicidade seria a legítima independência dos poderes da Igreja e do Estado, que não isenta “César” do dever de dar a Deus o que é de Deus.

Laicismo, como é entendido hoje, seria uma autonomia da esfera civil em relação a Deus, à Lei Natural e à moral, equiparando-se assim ao indiferentismo e ao relativismo religioso, terminando no ateísmo prático e teórico: “uma economia sem Deus, um direito sem Deus, uma política sem Deus”.

Quanto a esse pensamento a Congregação para a Doutrina da Fé, em sua “Nota Doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política”, reflete que:

1. Graves perigos penetram nas legislações e comportamentos: relativismo cultural, pluralismo ético, decadência e dissolução da razão e dos princípios da lei moral natural. Reivindica-se a autonomia para as escolhas morais. Leis que prescindem dos princípios da ética natural, deixando-se levar exclusivamente pela condescendência com certas orientações culturais ou morais transitórias, como se todas as concepções possíveis da vida tivessem o mesmo valor.
2. Tal concepção relativista do pluralismo nada tem a ver com a legítima liberdade dos cidadãos católicos de escolherem, entre as opiniões políticas compatíveis com a fé e a lei moral natural, a que, segundo o próprio critério, melhor se coaduna com as exigências do bem comum. A liberdade política não é nem pode ser fundada sobre a ideia relativista, segundo a qual, todas as concepções do bem do homem têm a mesma verdade e o mesmo valor.

São João Paulo II, na linha do perene ensinamento da Igreja, afirmou repetidas vezes que quantos se encontram diretamente empenhados nas esferas da representação legislativa têm a “clara obrigação de se opor” a qualquer lei que represente um atentado à vida humana.

“Neste contexto, há que acrescentar que a consciência cristã bem formada não permite a ninguém favorecer, com o próprio voto, a atuação de um programa político ou de uma só lei, onde os conteúdos fundamentais da fé e da moral sejam subvertidos com a apresentação de propostas alternativas ou contrárias aos mesmos. Uma vez que a fé constitui como que uma unidade indivisível, não é lógico isolar um só dos seus conteúdos em prejuízo da totalidade da doutrina católica” – idem.

Não basta o empenho político em favor de um aspecto isolado da doutrina social da Igreja para esgotar a responsabilidade pelo bem comum. Nem um católico pode pensar em delegar a outros o empenho que, como cristão, lhe vem do evangelho de Jesus Cristo de anunciar e realizar a verdade sobre o homem e o mundo.

Autor: Centro de Formação Mons. Mauro Tommasini